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Termos de utilização

Última atualização: 16 de novembro de 2026

Estes termos aplicam-se à aplicação MaggieTV e a este site, publicados por MaggieStudio (consulte o aviso legal). Ao utilizar o MaggieTV, aceita-os.

O que é o MaggieTV

O MaggieTV é um leitor multimédia de playlists de IPTV fornecidas por si. Não fornece, não vende nem inclui quaisquer canais, filmes, séries ou playlists, e não está associado a nenhum fornecedor de conteúdos.

As suas playlists e o respetivo conteúdo

  • O utilizador adiciona playlists do seu próprio fornecedor. É responsável por ter o direito de aceder ao respetivo conteúdo e de o ver no seu país, bem como por cumprir os termos do seu fornecedor.
  • Não pode utilizar o MaggieTV para violar direitos de autor ou quaisquer outros direitos, nem para revender ou partilhar o acesso a conteúdos.
  • O programador não aloja, não verifica nem controla o conteúdo que vê através do MaggieTV e não é responsável por ele.

MaggieTV Premium

  • O MaggieTV é gratuito. O MaggieTV Premium é uma compra única e opcional na aplicação, vendida através do Google Play. Não existe qualquer subscrição.
  • O Premium pertence à conta Google utilizada para o comprar. Fica desbloqueado em todos os dispositivos com sessão iniciada nessa conta, quando o MaggieTV é instalado a partir do Google Play.
  • O Google Play trata do pagamento, do recibo e dos reembolsos, ao abrigo dos seus próprios termos e políticas de reembolso. Após um reembolso, o Premium é desativado.
  • A aplicação evolui: podem ser adicionadas, alteradas ou removidas funcionalidades ao longo do tempo. Algumas dependem de serviços que o programador não controla, como o Replay do seu fornecedor ou o OpenSubtitles.

Serviços de terceiros

O MaggieTV liga-se a serviços que escolhe ou dos quais a aplicação depende: o seu fornecedor de IPTV, os endereços de guia que adiciona, o OpenSubtitles, o Wikidata, o Google Play e o Google Cast. Aplicam-se os respetivos termos e políticas de privacidade, e o programador não pode garantir a sua disponibilidade.

Disponibilidade e garantia

O MaggieTV é fornecido tal como está. O programador esforça-se por mantê-lo fiável, mas não garante que funcione sem interrupções nem erros, em todos os dispositivos ou com todos os fornecedores.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, o programador não é responsável por danos indiretos, por perda de dados ou por problemas causados pelo seu fornecedor, pelas suas playlists, pelo seu dispositivo ou por serviços de terceiros. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permita limitar, nem os direitos imperativos de que goza enquanto consumidor.

Privacidade

A forma como a aplicação e este site tratam os seus dados é explicada na política de privacidade.

Alterações

Estes termos podem ser alterados. A versão atualizada é publicada nesta página, com a respetiva data. Se continuar a utilizar o MaggieTV após uma alteração, aplicam-se os novos termos.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pelo direito suíço. Se for consumidor, a proteção imperativa da lei do país onde reside continua a aplicar-se a si, e pode também intentar uma ação nos tribunais desse país.

Contacto

Questões sobre estes termos: escreva para contact@maggietv.app.